Leis Municipais 2015

por snn — última modificação 04/08/2015 11h07

lei 620.2015 Autoriza o Chefe do Poder Público Municipal a criar matricula de área branca.pdf

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lei 621.2015 Concede recomposição salarial aos servidores e atualização no subsídio dos agentes políticos do Poder Legislativo Municipal.pdf

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lei 622.2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar e a efetuar o referido pagamento ao possuidor do imóvel que menciona.pdf

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lei 623.2015 inclui, revoga e altera dispositivos da lei 258.pdf

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lei 624.2015 exesso arecadação estadio - Cópia (2).doc

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lei 624.2015 exesso arecadação estadio - Cópia (2)0000.pdf

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lei 624.2015 exesso arecadação estadio - Cópia (2) pdf.pdf

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lei 625.2015 exesso arecadação estadio - Cópia (1).doc

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Lei 626.2015 exesso arecadação apsus.doc

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lei 627.2015 concede reposição de perdas inflacionárias, das remunerações dos servidores municipais ativos e inativos.pdf

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Lei 628.2015 concede reajuste prefeito, vice e secretarios.pdf

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Lei 629.2015 aumenta vagas agente adm.pdf

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LEI 631-2015 de 30 de julho de 2015 Regulamenta Serviços de Taxi.pdf

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Lei 632-2015 PROREFIM.doc

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Lei 633-2015 Plano Municipal de Educação.doc

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Lei 633 2015 Anexo Plano Municipal de Educação.pdf

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Lei 634-2015 criação de matricula area branca Quadra 62.doc

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LEI 635-2015 SUPLEMENTAÇÃO PRAÇA SÃO CRISTOVÃO.doc

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lei complementar 15.2015 Autoriza o Poder Executivo.pdf

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lei 613-2015 pac2.doc

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lei 614.2015 Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar contrato de rateio e efetuar transferências relacionadas ao Consórcio Intermunicipal SAMU OESTE – CONSAMU.pdf

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lei 615.2015 altera carga horaria de assistente social.pdf

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LEI 637.2015 LDO 2016.pdf

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