Mesa Diretora

por adm última modificação 13/06/2023 15h10
Confira os integrantes da Mesa Diretora atual da Câmara Municipal de Santa Lúcia - Biênio 2023-2024

Mesa Diretora 2025-2026

por adm última modificação 12/05/2025 10h50

Presidente: Dalci Vieira Berti

Vice-presidente: João Elto Rangel

1º Secretário: Odinei Luiz Parolin

2º Secretário: Zélia Fiorese Cupini

 

Qual a função da Mesa Diretiva? O que faz o Presidente, o Vice-Presidente, o 1.º Secretário e o 2.º Secretário?

As atribuições da Mesa Diretiva e de cada um dos seus membros estão definidas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara de Vereadores.

O Presidente da Câmara é a mais alta autoridade da Mesa ao qual cabe funções relacionadas ao andamento do processo legislativo; quanto ao andamento das sessões; quanto a atividades administrativas da Câmara; e quanto a representação da Câmara Municipal perante órgãos externos, de acordo com o artigo 30 do Regimento Interno (RI).

Compete ao Vice-Presidente, de acordo com o art. 34 do RI, substituir o presidente em suas faltas, ausências, impedimentos, licenças ou omissões.

Ao Primeiro Secretário compete (art. 36 do RI) organizar o expediente e a ordem do dia; realizar a leitura das matérias do Pequeno Expediente; supervisionar a redação das atas das Sessões; entre outras atribuições.

Ao Segundo Secretário compete substituir o Primeiro Secretário em suas licenças, impedimentos e ausências – conforme parágrafo único do art. 36 do RI.

Além disso a Mesa Diretiva, em sua totalidade, possui atribuições próprias discriminadas no artigo 25 do Regimento Interno.

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