Leis Municipais 2007

por snn — última modificação 27/05/2015 14h29

Lei_285 2007 Autoriza e ratifica a participação do Município de Santa Lúcia no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde.pdf

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Lei_286 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIÁ-PR PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.pdf

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lei _252 2007 Altera os Artigos 11 e 13 da lei n.75- 96.pdf

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Lei_253 2007 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.pdf

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Lei_254 2007 a Dispõe sobre a concessão de uso real de area municipal.pdf

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Lei_255 2007 Dispõe sobre a concessão de uso real de area.pdf

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Lei_256 2007 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal.pdf

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Lei_257 2007 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INSDUSTRIAIS E SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS A AGROINDUSTRIA.pdf

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Lei_258 2007 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança.pdf

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Lei_259 2007 Sumula Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal e autoriza o Chefe.pdf

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Lei_260 2007 Sumula Dispõe sobre a Criação do Programa.pdf

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Lei_261 2007 Dispõe sobre a Instalação de Horta Comunitária e autoriza o Chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA, LDO seu.pdf

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Lei_262 2007 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a incluir no PPA, LDO a Atividade de.pdf

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Lei_263 2007 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial n.pdf

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Lei_264 2007 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 13.500,00 (Treze.pdf

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Lei_267 2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO.pdf

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Lei_268 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à desapropriação amigável dos Lotes Urbanos n° 15 16, 18 e 20, da Quadra n° 13, do Perímetro Urbano.pdf

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Lei_269 2007 Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à.pdf

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Lei_270 2007 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipa.pdf

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Lei_271 2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional.pdf

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Lei_272 2007 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL.pdf

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Lei_273 2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A.pdf

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Lei_274 2007 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_275 2007 Autoriza o Chefe do poder executivo.pdf

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Lei_276 2007 Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à.pdf

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Lei_277 2007 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL 2007 a 2017.pdf

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Lei_278 2007 Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional.pdf

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Lei_279 2007 Cria o Programa de Benefícios Eventuais e.pdf

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Lei_280 2007 Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no.pdf

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Lei_281 2007 TRANSFORMA EM ÁREA URBANA, ÁREA RURA.pdf

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Lei_282 2007 Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO atividades a seguir especificadas e dá.pdf

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Lei_283 2007 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de um crédito adicional suplementar.pdf

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Lei_284 2007 Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no.pdf

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