Leis Municipais 1999

por snn — última modificação 27/05/2015 14h49

Indice 1999.pdf

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LEI_12~1.PDF

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Lei_124 1999 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR UMA AREA DE TERRA RURAL PARA INCENTIVO AO PROGRAMA DE INDUSTRIALIZAÇÃO.pdf

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Lei_127 1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA PARA O EXERCICIO DE 2000.pdf

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Lei_128 1999 OFICIALIZA A EXTIÇÃO DO SISTEMA DE PREVIDENCIA PROPRIA DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_129 1999 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DE SAUDE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº19 93 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_130 1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_131 1999 AUTORIZADO O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE TERRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_132 1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL AO ADQUIRIR OS LOTES URBANOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_133 1999 ALTERA AS TABELAS QUE MENCIONA DA LEI Nº125 98 DE 24 - 12 - 98 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_134 1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR O VEICULO QUE MENCIONA E DA OUTRS PROVIDENCIAS.pdf

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