Leis Municipais 1995

por snn — última modificação 27/05/2015 15h00

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Lei_056 1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR AREA DE TERRA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO PARQUE INDUSTRIAL.pdf

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Lei_057 1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EM TITULO DE REPOSIÇÃO PERDAS.pdf

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Lei_058 1995 DISPÕE SOBRE O CODIGO SANITARIO DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA.pdf

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Lei_059 1995 DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO E LOTEAMENTO DE AREA QUE MENCIONA.pdf

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Lei_062 1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA EXERCICIO 1996.pdf

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Lei_063 1995 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO.pdf

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Lei_065 1995 DISPÕE SOBRE A CONÇESSÃO DE USO REAL DE AREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_066 1995 DISPÕE SOBRE A CONÇESSÃO DE USO REAL DE AREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_067 1995 DISPÕE SOBRE A CONÇESSÃO DE USO REAL DE AREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_068 1995 DISPÕE SOBRE A CONÇESSÃO DE USO REAL DE AREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_069 1995 DISPÕE SOBRE A CONÇESSÃO DE USO REAL DE AREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_070 1995 DISPÕE SOBRE A CONÇESSÃO DE USO REAL DE AREA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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Lei_071 1995 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE.pdf

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Lei_072 1995 INSTITUE O HINO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf

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