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Arquivo PDF document LEI 1103-2022 Excesso DE FPM.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1104-2022 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM IMOVEL.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1105-2022 Cria Secretaria de Esporte com departamento de cultura.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1106-2022 Institui CASA LAR ACOLHENDO VIDAS.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1107-2022 Excesso De ICMS.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1098-2022 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel e dá outras providências.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1099-2022 Excesso Arrecadação.pdf
por adm última modificação 07/12/2022 15h26
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Mesa Diretora
por adm publicado 13/06/2023 última modificação 13/06/2023 15h10
Confira os integrantes da Mesa Diretora atual da Câmara Municipal de Santa Lúcia - Biênio 2023-2024
Localizado em Processo Legislativo
Mesa Diretora 2025-2026
por adm publicado 13/06/2023 última modificação 12/05/2025 10h50
Localizado em Processo Legislativo / Mesa Diretora
por adm publicado 13/06/2023 última modificação 23/06/2023 10h15
Localizado em Transparência