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Arquivo PDF document Lei 912-2019 Autoriza desafetação de ruas e avenidas.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 913-2019 Excesso Reforma Ginásio.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 914-2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 915-2019 Institui novos beneficios eventuais e regulamenta sua concessao no ambito social.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 916-2019 Autoriza doação do imóvel à empresa ORDEVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document lei 917-2019 Dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 918-2019 Institui novos benefícios eventuais e regulamenta sua concessão no âmbito social.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 919-2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel.doc.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 920-2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante procedimento licitatório, Concessão de Direito Real de Uso de bem imóvel.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 921-2019 INCLUI NA LDO.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
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