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Arquivo PDF document Lei Complementar 14-2011.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Lei 576.2014 lei nome escola.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei_112 1998 REVOGA A LEI Nº87 96 DE 05 12 96.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h50
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1998
Arquivo PDF document LEI 1080-2022 Lei Abertura Credito Adicional.pdf
por adm — última modificação 25/04/2022 11h24
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document LEI 1054-2021 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar o cancelamentolevantamento da cláusula de reversão prevista na escritura de doação de imóvel público à empresa ORDEVEL MÁQUINAS.pdf
por adm — última modificação 04/02/2022 17h02
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document Lei Complementar 15-2011 Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa SCALCO & BOMBONATO LTDA.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document LEI 1082-2022.pdf
por adm — última modificação 27/06/2022 11h28
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo PDF document lei 588.2014 altera a lei 468.2012.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h31
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document lei 623.2015 inclui, revoga e altera dispositivos da lei 258.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h27
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2015
Arquivo PDF document lei 532.2013 altera lei 490.2013.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h37
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
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