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Arquivo PDF document Lei_055 1994 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO ISSQN,DAS OBRAS QUE MENCIONA.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
Arquivo PDF document Lei_054 1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPALA ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h54
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
Arquivo PDF document Lei_053 1994 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SANTA LUCIA.pdf
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Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 1994
Arquivo PDF document Lei_052 1994 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO.pdf
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Arquivo PDF document Lei_051 1994 REGULAMENTA A CONÇESSÃO DE BENEFICIOS PREVIDENCIARIO DO FUNDO DE DESEMVOLVIMENTO COMUNITARIO.pdf
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Arquivo PDF document Lei_050 1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO PARA O ANO 1995.pdf
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Arquivo PDF document Lei_049 1994 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTE E CRIA O CONSELHO MUNICIPAL FUNDO MUNICIPAL E CONSELHO TUTELAR.pdf
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Arquivo PDF document Lei_048 1994 DISPÕE SOBRE A AFETAÇÃO DA AREA QUE MENCIONA.pdf
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Arquivo PDF document Lei_047 1994 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM A SECRETARIA DOS TRANPORTES PARA PROJETOS E OBRAS DE INFRAESTRUTURA.pdf
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Arquivo PDF document Lei_046 1994 DESAFETA A AREA QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf
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