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Arquivo PDF document LEI 923-2019 Dispõe sobre a proibição do ingresso ou permanência nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 839-2018 VOLTA RUA DAS VIOLETAS.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h49
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2018
Arquivo PDF document Lei 770-2017 Fundo Municipal de direito da Pessoa Idosa.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2017
Arquivo Microsoft Word Document LEI 525 2013 LDO CONSAMU na ldocom assinatura.doc
por snn — última modificação 06/02/2020 16h36
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
Arquivo PDF document Lei 582.2014 piso salarial acs.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 27/06/2023 14h21
A Lei Orgânica Municipal sofre dupla subordinação, uma vez que está subordinada sobretudo pela Constituição Federal, bem como pela Constituição Estadual, decorrente do poder constituinte derivado decorrente. LEI ORGÂNICA MUNICIPAL é uma lei genérica, elaborada no âmbito do município e conforme as determinações e limites impostos pelas constituições federais e do respectivo governador, aprovada em dois turnos pela Câmara Municipal, e pela maioria de dois terços de seus membros.
Localizado em Leis
Arquivo PDF document Lei 726-2017 inclui no PPA emater.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h43
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2017
Arquivo PDF document Lei 783-2017 lei do PPA.pdf
por adm — última modificação 05/08/2020 08h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2017
Arquivo PDF document LEI 1028-2021 lei do PPA.pdf
por adm — última modificação 04/02/2022 17h01
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2021
Arquivo PDF document lei 536.2013.pdf
por snn — última modificação 06/02/2020 16h38
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2013
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