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Arquivo PDF document Lei 945-2020 reajuste aos profissionais do magisterio.pdf
por adm última modificação 04/02/2022 16h55
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2020
Arquivo PDF document Lei 916-2019 Autoriza doação do imóvel à empresa ORDEVEL MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.pdf
por adm última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei 570.2014.pdf
por snn última modificação 06/02/2020 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei 893-2019 - Area Industrial.pdf
por adm última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei_376 2010 Altera a fonte de recurso e conta de Receita que trata o Art.4° e Art.5° da Lei nº357 2010.pdf
por snn última modificação 06/02/2020 16h42
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2010
Arquivo PDF document Lei 887 2019 Familia acolhedora.pdf
por adm última modificação 05/08/2020 08h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis municipais 2019
Arquivo PDF document Lei Complementar 16-2011 Autoriza o Município de Santa Lúcia a proceder à doação de imóveis à empresa, BETITS INDUSTRIAL LTDA (BETLTS.pdf
por snn última modificação 06/02/2020 16h40
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2011
Arquivo PDF document Lei 558.2014 aumenta numero de vagas.pdf
por snn última modificação 06/02/2020 16h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2014
Arquivo PDF document Lei_205 2004 Revoga a Lei n° 1372000, que dispõe sobre doação de área para a FUNDEPAR..pdf
por snn última modificação 06/02/2020 16h46
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2004
Arquivo PDF document Lei_153 2001 ALTERA E ACRECENTA ARTIGO A LEI Nº 49 - 94 DE 11 - 08 - 94.pdf
por snn última modificação 06/02/2020 16h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2001